Visando a garantia da participação popular em Santa Luzia do Pará, que a Secretaria Municipal de Saúde reuniu nesta sexta (03) com os moradores da Vila do Tentugal, debatendo dentre outras questões, o funcionamento do posto de saúde local que foi inaugurado recentemente pelo Governo Solidário e os serviços que serão prestados aos usuários.
O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo município de Santa Luzia do Pará. As diferentes formas de participação popular nas ações do governo são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na construção dos serviços de saúde, a fim de garantir seu caráter universal e integral, há a necessidade de incorporar a participação da população na formulação, fiscalização, execução e manutenção de políticas que visam atender as necessidades de cada localidade.
Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos, Conferências de Saúde e reuniões com as comunidades, para o exercício do controle social. Todavia, estes mecanismos nem sempre são percebidos e utilizados enquanto instrumentos pelos quais os usuários e os profissionais pertinentes à área podem direcionar as demandas e ações de saúde, no nível local, participando ativamente da gestão do SUS.
Visando potencializar este conjunto de ações que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará caminha rumo as conquistas populares na gestão do SUS, enfocando os Conselhos e as Conferências de Saúde, problematizando em torno dos principais desafios para o pleno exercício do controle social e da cidadania na saúde, apontando a necessidade de ampliação e reformulação da participação e do controle social, para torná-los, de fato, elementos indispensáveis na conquista de melhores condições de saúde e qualidade de vida da população.
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